O Cursos BJ possui um programa educacional voltado aos reeducandos do sistema prisional, ofertando cursos de qualificação profissional à distância, objetivando a reinclusão destes na sociedade.
Desde a promulgação da Lei nº 12.433/2011, iniciou-se um projeto para perfectibilizar uma grade curricular que oferecesse Cursos Profissionalizantes em diversas áreas de atuação, sempre voltada ao público recluso junto aos sistemas prisionais, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 e Decreto Federal nº 5.154/2004.
Assim, por intermédio do sistema online, o responsável pelo reeducando poderá escolher e adquirir o curso, bem como monitorar a data para conclusão do mesmo e a nota final.
Nosso material é apostilado (brochura), sendo que é entregue no ergástulo prisional pelos Correios contendo em um envelope apartado o exame final e os exercícios que devem ser postados na data prevista para conclusão do curso.
Caso o aluno não obtenha a nota necessária para aprovação, poderá ser realizado um exame de recuperação.
Após a aprovação, o certificado de qualificação é encaminhado diretamente à unidade prisional na qual o reeducando se encontra segregado.
1 – Solicite autorização de estudo junto a unidade prisional caso ainda não exista essa formalização.
2 – Na página “Nossos Cursos” clique no curso disponível de preferência do custodiado.
3 – Preencha o formulário de matrícula com os dados do custodiado e do responsável legal.
4 – Escolha uma das formas de pagamento.
5 – Acompanhe o histórico de entrega e andamento do curso.
6 – Após envio das avaliações por parte do aluno e verificação aprovação destas, o certificado será impresso e enviado.
Após a aprovação, o certificado de qualificação é encaminhado diretamente à unidade prisional na qual o reeducando se encontra segregado.
Posteriormente, conforme predispõe a Lei nº 12.433/2011, o certificado poderá ser homologado garantindo 01 (um) dia de remição à cada 12 (doze) horas de estudo.
Tais cursos são de livre oferta e não necessitam de autorização ou credenciamento no MEC ou nas Secretarias Estaduais de Educação,conforme Parecer do MEC CNE/CEB nº 11/2012.
Quais os pré-requisitos para fazer os cursos?
Para os cursos profissionalizantes não são exigidos idade nem escolaridade mínima.
Os cursos são reconhecidos pelo MEC ou outros órgãos?
Os cursos profissionalizantes ministrados são enquadrados como Curso de Qualificação Profissional. Assim sendo, o certificado expedido não dá direito ao aluno de prosseguir seus estudos em nível superior, nem de registrá-lo no MEC ou em outros órgãos de ensino.
Como tirar dúvidas com o professor?
Fale com o Orientador Pedagógico do seu curso por meio de correspondência para a R. Prefeito Reinoldo Alves, BR-101, km 213 Marginal, 41, sala 18 – Passa Vinte, Palhoça – SC, 88132-000 192.
Existe prazo para conclusão do curso?
Sim. A data para conclusão é encaminhada juntamente com o material didático, exercícios e exame final, cabendo ao reeducando estudar pelo menos 04 (quatro) horas diárias para conclusão do curso escolhido.
Todos os cursos profissionalizantes possuem certificado?
Sim, para todos os cursos de qualificação profissional emitimos um Certificado de Conclusão do curso.
Os certificados podem ser homologados para fins de remição?
Sim, conforme predispõe a Lei nº 12.433/2011, o certificado poderá ser homologado garantindo 01 (um) dia de remição à cada 12 (doze) horas de estudo.
Quantas horas de estudo possui cada curso?
Nossos cursos possuem 220 horas, o que corresponde 18 dias de remição, com sobra de 4 horas, conforme o artigo 126, parágrafo 1º, inc. I, da Lei n. 7.210/84.
Quem homologa os certificados?
A homologação poderá ocorrer por intermédio da própria unidade prisional, ou por meio do advogado do reeducando.
Existe algum custo a ser pago à unidade prisional?
A realização do curso não gerará qualquer custo à unidade prisional, que atuará como agente regulamentador do exercício do direito do preso à educação a distância.
