Direito Publico

Descrição

O curso profissionalizante de Direito Público é voltado para quem deseja atuar na área do Direito com foco em questões relacionadas ao Estado e à Administração Pública. Durante o curso, os alunos aprendem sobre o ordenamento jurídico brasileiro e as normas que regulam a atuação do Estado.

Objetivos

O objetivo do curso é preparar os estudantes para atuar auxiliando advogados, consultores jurídicos, assessores ou se prepararem como servidores públicos, dentre outras áreas. Para isso, os alunos são capacitados a entender a relação entre o Estado e o cidadão, bem como a aplicar as normas jurídicas em prol do interesse público.

Matriz Curricular

UNIDADE 1 – Formação do Estado contemporâneo e os direitos fundamentais

• A formação e a organização do estado;
• O Estado federal brasileiro;
• As competências dos entes federativos;
• Direitos individuais e coletivos;
• Direitos sociais;
• Nacionalidade;
• Direitos políticos.

UNIDADE 2 – Características e competências do Poder Legislativo

• Congresso Nacional;
• Poder Legislativo;
• Processo legislativo.

UNIDADE 3 – Características e competências dos Poderes Executivo e Judiciário

• Função administrativa e órgãos da administração;
• Administração direta e indireta;
• Composição dos órgãos de administração direta federal;
• Presidência e Vice-presidência da República;
• Casa Civil;
• Órgãos de assessoria da presidência da República;
• Ministérios;
• Órgãos da administração direta estadual;
• Governador e vice-governador;
• Secretários de governo estaduais;
• Órgãos da administração direta municipal;
• Prefeito e vice-prefeito;
• A função jurisdicional e o acesso à justiça;
• Organização do Poder Judiciário;
• O Supremo Tribunal Federal;
• Conselho Nacional de Justiça;
• Superior Tribunal de Justiça;
• Tribunal superior eleitoral e tribunais regionais eleitorais;
• Tribunal superior do trabalho e tribunais regionais do trabalho;
• Superior Tribunal Militar;
• Justiça Federal;
• Justiça Estadual;
• Ministério público;
• Advocacia geral da união;
• Defensoria pública.

UNIDADE 4 – Atos administrativo

• Conceitos vinculados ao ato administrativo;
• Elementos do ato administrativo;
• Atributos do ato administrativo;
• Classificação dos atos administrativos;
• Mérito do ato administrativo;
• Espécies de atos administrativos;
• Formas de extinção dos atos administrativos.